Os conceito de Publicização e Interculturalidade

Por Elisiane Zvir,

De acordo com Habermas apud Raichelis (2008), uma esfera burguesa seria responsável por estabelecer uma relação entre sociedade civil e o estado no século XVIII, pois devido à circulação econômica surge a necessidade de novos espaços de participação existirem, pois com o tempo a liberdade descrita por Arend (1991) apud Raichelis (2008), tal liberdade somente considerada quando determinada pessoa ser tinha o direito de participar da política, essa liberdade com o tempo necessita de algo mediador. (Raichelis, 2008) 

Não é de qualquer liberdade que estamos falando, e sim, de uma tal maneira que possibilite e tenha “legitimidade na sociedade civil” (Raichelis, 2008), isso marca um componente da tão chamada “teoria política moderna” (Raichelis, 2008). De acordo com Raichelis (2008), essa teoria perpassa por 3 grandes fases, na 1ª, é onde se forma tal esfera, onde proprietários possuem algo e pensavam somente nos seus 

interesses pessoais passam a ter preocupação com interesse coletivo. (Raichelis, 2008) 

Se no século XVIII a burguesia tinha uma política forte e autoritária uma contradição se perspicaz, pois para ir passos contra tal governo o primeiro caminho era buscar a participação popular, agora temos que nos perguntar o que elaboraria tais argumentos ou discussão? O que ligaria o povo sem voz ativa ao estado? Sendo assim, há necessidade de algo intermediador que de acordo com Raichelis, na política moderna isso é chamada por diferentes autores de publicização. (Raichelis, 2008). A publicização serve de intermediador garantindo alguns direitos como “opinião de expressão, de imprensa, associação” (Raichelis, 2008 p. 52). Recorrendo a Habermas a autora Raichelis enfatiza sobre uma 2ª fase que se caracteriza pela ampliação de direitos (Raichelis, 2008), considerando que as políticas públicas vem de cima, e a população é multicultural e tem suas demandas, levando a crer que é necessário algo que faça intermediação entre sociedade civil e estado, pensando o caso do Brasil, sabe-se que nos anos 80 teve a crise do poder autoritário do regime militar, ou seja, um período marcado por crises, miséria mas também mudanças, de acordo com Raichelis (2000), esse foi o período em que mais se desenvolveu a preocupação com a democratização no Brasil, pois foi nos anos 80 e em 1988 que a constituição federal implanta os conselhos. (Raichelis, 2000, p. 5). 

De acordo com Raichelis, os conselhos mostram hoje a demanda de diferentes tipos de participação, pois há conselhos “em curso nas áreas da saúde, criança e adolescente, assistência social, cidade, meio ambiente, cultura e tantas outras” (Raichelis, 2000, p. 6). 

Sendo assim, com a existência dos mais distintos atores sociais a publicização tornaria possível com base nas trocas e acordos mais dinâmicos entre o estado e a sociedade civil, pois levando em conta a busca do bem comum, mais atores teriam seus interesses expressos; (Raichelis, 2000) o que nos leva a pensar sobre a 3ª fase da política moderna, que para Raichelis citando Habermas, é a fase em que a participação é um direito garantido, ou seja, é a fase em que há uma preocupação no bem coletivo e para isso é necessário os ouvir. (Raichelis, 2000 e 2008). 

Outro conceito é a interculturalidade, de acordo com o autor Cancline Garcia, (2009), esse termo tem relação com a globalização, o intercultural é o que liga as diversas facetas que compõem a ulticulturalidade, hoje vivemos com a diversidade, são diversas etnias, diversas línguas, diversas pessoas estrangeiras circulando em nosso pais a trabalho ou a viagem, temos acesso a multiculturalidade através da TV, rádio, internet, redes sociais, etc. (Cancline, 2009). 

De acordo com o autor Cancline muitas pessoas saem do país de origem em busca de uma melhor condição de vida, a questão é: Como determinada região articula essas relações? Como os projetos políticos podem interculturar a multiplicidade (Cancline, 2009), o autor enfatiza que “Faltam interpretações sobre o modo errático e não representativo em que deambula a política” (Cancline, 2009, p.23). 

Cancline, enfatiza que os anos 1980 e 1990 marcaram a abertura do comércio, sendo assim, recebemos pessoas de outros países e não refletimos como esta pessoa esta vivendo, se está tendo condições justas de trabalho? Está sendo explorada? (Cancline, 2009). O que temos que fazer hoje é projetos políticos que reconheçam a diversidade, pois tentar criar uma identidade homogênea não é mais preocupação da atualidade, o que se deve entender hoje é a heterogeneidade, ou seja, as diferenças. Para isso se volta ao assunto da publicização, pois quem nos está representando? Será que nossos representantes estão levando em conta as múltiplas facetas ou estamos sendo manipulados? Claro que o processo de publicização não é 

perfeito, levando em conta um teórico do século XIX chamado Antônio Gramsci que acreditava que há na política o poder de coerção da classe dominante e o espaço intermediador é um campo de disputas de diversos atores1 que querem um lugar, ou seja, o campo de representação é algo político e nem todos são ouvidos ou nem todos os ideais são expostos. A publicização não é algo criado recentemente, porém com o advento da industrialização e sobretudo do capitalismo leva a existir uma maior busca por representação. (Raichelis, 2000) 

Publicização hoje é abrir espaço de participação para diversos sujeitos para terem voz ativa e serem intermediados. E agora, após entendemos o conceito de publicização e interculturalidade temos que nos perguntar quais seus limites e possibilidades? Esse processo intermediador é perfeito? Como visto parece que não, pois são diversos os excluídos e a interculturalidade ainda é algo desconhecido. 

De acordo com Raichelis os representantes substituem os usuários e acabam por roubar a fala, sendo assim, é necessário repensar e reorganizar a representação (Raichelis, 2000 p.14), talvez algo menos burocrático possibilitasse que mais pessoas  

1- Essa mesma informação sobre Gramsci está em nota de Rodapé no artigo Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil da autora Raquel Raichelis publicado em Política Social. Módulo 03. Capacitação em Serviço Social e Política Social. 

Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais. Brasília. 2000. buscassem reconhecimento social, por mais que os conselhos sejam uma conquista, nem todos os problemas levados por eles consideram a maioria. 

Referências Bibliográficas 

GARCIA, Cancline Néstor. Diferentes desiguais e desconectados: mapas da interculturalidade; tradução Luiz Sérgio Henrique. - 3. Ed. - Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009. RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e Conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. São Paulo, 5º ed. Cortez, 2008. 

_____________. Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil. Política Social. Módulo 03. Capacitação em Serviço Social e Política Social. Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais. Brasília, CFESS, ABEPSS, CEAD/NED-UNB, 2000. Disponível em: http://www.abem-educmed.org.br/fnepas/pdf/servico_social_saude/texto1-4.pdf. Acesso em 25/06/14. 

_____________. Esfera pública e assistência social. In Anais do Xvi Congresso Latinoamericano De Escuelas De Trabajo Social. SÃO PAULO, 1998. Disponível em: http://www.ts.ucr.ac.cr/binarios/congresos/reg/slets/slets-016-081.pdf. Acesso em 25/06/14. 

SOUZA, Celine. Políticas Publicas: uma Revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45. 

A construção das Políticas Públicas no Brasil

Vamos procurar discutir aqui nessas linhas, primeiramente a contextualização do campo de estudo das politicas públicas em suas discussões, e posteriormente vamos discutir como foi essa construção das politicas públicas no Brasil. 

Para inicio de conversa vamos pensar a questão da contextualição das politicas públicas, iniciando sua discussão nos debates na segunda metade do século XX, para isso vamos utilizar a autora Celina Souza, em seu artigo Politicas Públicas: uma revisão da literatura. Ela entende que a questão do surgimento das politicas publicas está baseada em alguns fatores principais, (SOUZA, 2006) o primeiro seria a questão de que havia o crescimento da preocupação de vários países, principalmente os que estavam em desenvolvimento econômico, em um controle de gastos, o que influenciou em uma implementação das politicas públicas nas últimas décadas (SOUZA, 2006). 

Em segundo lugar, ela coloca a questão de um maior controle fiscal, e uma nova visão sobre o próprio papel do governo, faz com que as politicas do mesmo fossem de redução e restrição de gastos, (SOUZA, 2006). Buscamos agora, pensar como a autora procura definir o conceito de politicas públicas, embora, ela traga várias definições e abordagens sobre as politicas públicas, podemos entender que para ela a politica publica é um campo “... do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente).” (SOUZA, 2006, p.26). 

Sendo as politicas publicas um campo que procura analisar as ações do governo e propor mudanças, várias foram às abordagens para execução das politicas publicas em variados países, uma das mais recentes abordagens é influenciada pelo “novo gerencialismo publico” e pelo ajuste fiscal, como coloca a autora (SOUZA 2006).

Nesse modelo, a eficiência delegação para outras instituições para além do estado foram cada vez mais utilizadas, assim como coloca Souza “A delegação para órgãos “independentes” nacionais, mas também internacionais, passou a ser outro elemento importante no desenho das políticas públicas.” (SOUZA, 2006 p.35). Assim há implementação em vários países de um gerenciamento que procuram criar politicas públicas com caráter mais participativo, de outras instituições não governamentais (SOUZA, 2006, p.36) e para a autora essa tentativa tem “importância crucial das instituições/regras para a decisão, formulação e implementação de políticas públicas.” (SOUZA, 2006 p.37) 

Passando esta questão, mesmo que de uma maneira mais sucinta, sobre a definição da autora sobre o conceito de politicas públicas e sua gênese de discussão no século XX, podemos agora procurar analisar como foi à construção das politicas publicas no Brasil, utilizando o texto da autora Raquel Raichelis, intitulado Esfera pública e Conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática, nesse texto podemos perceber que, para a autora o inicio da discussão sobre politicas publicas no Brasil está ligado ao processo de democratização social do país na década de 1980 (RAICHELIS, 2008). 

Uma teoria que ela apresenta em várias discussões e textos, como por exemplo, em seu outro artigo, publicado anteriormente em 2000, à autora constrói de forma mais direta e suscita as questões da contextualização das politicas publicas no Brasil, para ela a questão da democratização em frente a um governo militar ditatorial tem uma grande importância, assim, o inicio do debate (...) tem origem no quadro político dos anos 80, quando emergem com vigor as lutas contra a ditadura militar e os esforços pela construção democrática do Estado e da sociedade civil.” (RAICHELIS, 2000, p.4) 

Em meio a esse turbilhão de ideias e movimentos, surge várias reformulações da própria relação entre o estado e sociedade civil na década de 80, “desde a década de 80, (...) o Brasil foi palco de um processo de revitalização da sociedade civil, que na luta pela democratização, colocou em xeque não apenas o Estado ditatorial, mas a rede de instituições autoritárias que atravessava a sociedade e caracterizava as reações entre os grupos e as classes sociais.” (RAICHELIS, 2008, p.72) 

Para a autora, no Brasil, essa emergência de politicas sociais vindas estrategicamente do estado, está ligada como um mecanismo de enfretamento das questões sociais perante um capitalismo monopolista e a crise do Welfare State, cuja base está nas politicas de pleno emprego (RAICHELIS, 2008), como ela mesma coloca no seu texto, “(...) a politica social, como estratégia de Estado, começar a ser implementada no contexto da emergência, do capitalismo monopolista, como mecanismo de enfrentamento das sequelas da questão social.” (RAICHELIS, 2008 p.34-35) 

Vimos aqui, que o a década de 80 foi marcada pelos movimentos frente à ditadura militar, e que há surgimentos das discussões sobre a necessidade e efetividade de politicas publicas para o Brasil, em meio a tudo isso, a década de noventa vem com grandes mudanças nas questões sociais e politicas, para a autora Raquel Raichelis em seu texto intitulado Esfera Pública Assistência Social publicado em 1998, a década 

de 90 trouxe mudanças muito importantes em relação a maior participação de vários segmentos da sociedade civil nas tomadas de decisões do estado. (RAICHELIS, 1998) Uma dos marcos das mudanças na década de 90 é a grande expansão de ONGS, cujo crescimento pode ser visto em relação aos anos 70 e 80 e que vem como um mecanismo de maior participação da esfera civil nas decisões governamentais. (RAICHELIS, 1998) 

Enfim, acredito que procuramos expor e discutir aqui, mesmo que de forma suscita, a contextualição histórica sobre a conceituação das politicas publicas, bem como o surgimento de sua discussão no Brasil da década de 80. Discussão qual emergiu de uma sociedade que tinha seus movimentos sociais baseados em uma luta contra um regime ditatorial, e que está com problemas de pobreza e miséria as discussões sobre politicas publicas começar a aflorar. 

Na década de 90, as discussões sobre politicas publicas se tornaram complexas, no momento em que há um grande crescimento e fortalecimento de ONGS nas tomadas de decisões governamentais. Assim podemos entender que o surgimento das discussões de politicas publicas no Brasil, estão em meios a disputas politicas e movimentos sociais intrinsicamente ligados à busca pela redemocratização do país. E como coloca Raichelis essa é a dinâmica da sociedade que fortalece a ideia na organização das politicas publicas, e a participação maior de diversos grupos sociais, principalmente os mais excluídos das decisões tomadas. (RAICHELIS, 2000)

Referências Bibliográficas 

GARCIA, Cancline Néstor. Diferentes desiguais e desconectados: mapas da interculturalidade; tradução Luiz Sérgio Henrique. - 3. Ed. - Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009. 

RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e Conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. São Paulo, 5º ed. Cortez, 2008.

_____________. Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil. Política Social. Módulo 03. Capacitação em Serviço Social e Política Social. Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais. Brasília, CFESS, ABEPSS, CEAD/NED-UNB, 2000. Disponível em: http://www.abem-educmed.org.br/fnepas/pdf/servico_social_saude/texto1-4.pdf. 

Acesso em 25/06/14. 

_____________. Esfera pública e assistência social. In Anais do Xvi Congresso Latinoamericano De Escuelas De Trabajo Social. SÃO PAULO, 1998. Disponível em: http://www.ts.ucr.ac.cr/binarios/congresos/reg/slets/slets-016-081.pdf. Acesso em 25/06/14 

SOUZA, Celine. Políticas Publicas: uma Revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45.