Vamos procurar discutir aqui nessas linhas, primeiramente a contextualização do campo de estudo das politicas públicas em suas discussões, e posteriormente vamos discutir como foi essa construção das politicas públicas no Brasil.
Para inicio de conversa vamos pensar a questão da contextualição das politicas públicas, iniciando sua discussão nos debates na segunda metade do século XX, para isso vamos utilizar a autora Celina Souza, em seu artigo Politicas Públicas: uma revisão da literatura. Ela entende que a questão do surgimento das politicas publicas está baseada em alguns fatores principais, (SOUZA, 2006) o primeiro seria a questão de que havia o crescimento da preocupação de vários países, principalmente os que estavam em desenvolvimento econômico, em um controle de gastos, o que influenciou em uma implementação das politicas públicas nas últimas décadas (SOUZA, 2006).
Em segundo lugar, ela coloca a questão de um maior controle fiscal, e uma nova visão sobre o próprio papel do governo, faz com que as politicas do mesmo fossem de redução e restrição de gastos, (SOUZA, 2006). Buscamos agora, pensar como a autora procura definir o conceito de politicas públicas, embora, ela traga várias definições e abordagens sobre as politicas públicas, podemos entender que para ela a politica publica é um campo “... do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente).” (SOUZA, 2006, p.26).
Sendo as politicas publicas um campo que procura analisar as ações do governo e propor mudanças, várias foram às abordagens para execução das politicas publicas em variados países, uma das mais recentes abordagens é influenciada pelo “novo gerencialismo publico” e pelo ajuste fiscal, como coloca a autora (SOUZA 2006).
Nesse modelo, a eficiência delegação para outras instituições para além do estado foram cada vez mais utilizadas, assim como coloca Souza “A delegação para órgãos “independentes” nacionais, mas também internacionais, passou a ser outro elemento importante no desenho das políticas públicas.” (SOUZA, 2006 p.35). Assim há implementação em vários países de um gerenciamento que procuram criar politicas públicas com caráter mais participativo, de outras instituições não governamentais (SOUZA, 2006, p.36) e para a autora essa tentativa tem “importância crucial das instituições/regras para a decisão, formulação e implementação de políticas públicas.” (SOUZA, 2006 p.37)
Passando esta questão, mesmo que de uma maneira mais sucinta, sobre a definição da autora sobre o conceito de politicas públicas e sua gênese de discussão no século XX, podemos agora procurar analisar como foi à construção das politicas publicas no Brasil, utilizando o texto da autora Raquel Raichelis, intitulado Esfera pública e Conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática, nesse texto podemos perceber que, para a autora o inicio da discussão sobre politicas publicas no Brasil está ligado ao processo de democratização social do país na década de 1980 (RAICHELIS, 2008).
Uma teoria que ela apresenta em várias discussões e textos, como por exemplo, em seu outro artigo, publicado anteriormente em 2000, à autora constrói de forma mais direta e suscita as questões da contextualização das politicas publicas no Brasil, para ela a questão da democratização em frente a um governo militar ditatorial tem uma grande importância, assim, o inicio do debate (...) tem origem no quadro político dos anos 80, quando emergem com vigor as lutas contra a ditadura militar e os esforços pela construção democrática do Estado e da sociedade civil.” (RAICHELIS, 2000, p.4)
Em meio a esse turbilhão de ideias e movimentos, surge várias reformulações da própria relação entre o estado e sociedade civil na década de 80, “desde a década de 80, (...) o Brasil foi palco de um processo de revitalização da sociedade civil, que na luta pela democratização, colocou em xeque não apenas o Estado ditatorial, mas a rede de instituições autoritárias que atravessava a sociedade e caracterizava as reações entre os grupos e as classes sociais.” (RAICHELIS, 2008, p.72)
Para a autora, no Brasil, essa emergência de politicas sociais vindas estrategicamente do estado, está ligada como um mecanismo de enfretamento das questões sociais perante um capitalismo monopolista e a crise do Welfare State, cuja base está nas politicas de pleno emprego (RAICHELIS, 2008), como ela mesma coloca no seu texto, “(...) a politica social, como estratégia de Estado, começar a ser implementada no contexto da emergência, do capitalismo monopolista, como mecanismo de enfrentamento das sequelas da questão social.” (RAICHELIS, 2008 p.34-35)
Vimos aqui, que o a década de 80 foi marcada pelos movimentos frente à ditadura militar, e que há surgimentos das discussões sobre a necessidade e efetividade de politicas publicas para o Brasil, em meio a tudo isso, a década de noventa vem com grandes mudanças nas questões sociais e politicas, para a autora Raquel Raichelis em seu texto intitulado Esfera Pública Assistência Social publicado em 1998, a década
de 90 trouxe mudanças muito importantes em relação a maior participação de vários segmentos da sociedade civil nas tomadas de decisões do estado. (RAICHELIS, 1998) Uma dos marcos das mudanças na década de 90 é a grande expansão de ONGS, cujo crescimento pode ser visto em relação aos anos 70 e 80 e que vem como um mecanismo de maior participação da esfera civil nas decisões governamentais. (RAICHELIS, 1998)
Enfim, acredito que procuramos expor e discutir aqui, mesmo que de forma suscita, a contextualição histórica sobre a conceituação das politicas publicas, bem como o surgimento de sua discussão no Brasil da década de 80. Discussão qual emergiu de uma sociedade que tinha seus movimentos sociais baseados em uma luta contra um regime ditatorial, e que está com problemas de pobreza e miséria as discussões sobre politicas publicas começar a aflorar.
Na década de 90, as discussões sobre politicas publicas se tornaram complexas, no momento em que há um grande crescimento e fortalecimento de ONGS nas tomadas de decisões governamentais. Assim podemos entender que o surgimento das discussões de politicas publicas no Brasil, estão em meios a disputas politicas e movimentos sociais intrinsicamente ligados à busca pela redemocratização do país. E como coloca Raichelis essa é a dinâmica da sociedade que fortalece a ideia na organização das politicas publicas, e a participação maior de diversos grupos sociais, principalmente os mais excluídos das decisões tomadas. (RAICHELIS, 2000)
Referências Bibliográficas
GARCIA, Cancline Néstor. Diferentes desiguais e desconectados: mapas da interculturalidade; tradução Luiz Sérgio Henrique. - 3. Ed. - Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009.
RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e Conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. São Paulo, 5º ed. Cortez, 2008.
_____________. Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil. Política Social. Módulo 03. Capacitação em Serviço Social e Política Social. Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais. Brasília, CFESS, ABEPSS, CEAD/NED-UNB, 2000. Disponível em: http://www.abem-educmed.org.br/fnepas/pdf/servico_social_saude/texto1-4.pdf.
Acesso em 25/06/14.
_____________. Esfera pública e assistência social. In Anais do Xvi Congresso Latinoamericano De Escuelas De Trabajo Social. SÃO PAULO, 1998. Disponível em: http://www.ts.ucr.ac.cr/binarios/congresos/reg/slets/slets-016-081.pdf. Acesso em 25/06/14
SOUZA, Celine. Políticas Publicas: uma Revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45.
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